ARBITRAGEM ONLINE, CONCILIAÇÃO ONLINE E MEDIAÇÃO ONLINE

Em face da prática de procedimentos extrajudiciais,  por via da Internet, também chamados de procedimentos online, propiciarem diversas variações diferentes do procedimento presencial ou local, entende-se que é necessária a adequação dos preços praticados, para as variadas cidades do território nacional, em virtude das diferentes realidades vividas em…

Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas

Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10 18/03/2022 - 10:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial.…

ACORDO

Se pesquisarmos na internet em vários dicionários vamos descobrir que a palavra acordo tem origem no termo do latim "accordare", que significa estar em harmonia. Podemos desmembrar essa palavra em a+ cordo, onde o a (ad) significa para e cordo (cordis) significa coração, logo, para o coração. Uma…

DIFERENÇA ENTRE O CONTRATO E A SENTENÇA NA EXECUÇÃO

Primeiramente, é importante esclarecer que no universo de uma Câmara de Arbitragem, o Contrato é o resultado de uma Conciliação e a Sentença o resultado de uma Arbitragem. Em seguida, é importante esclarecer o que é Execução. É o processo judicial em que os bens do devedor (aquele…

A IMPORTÂNCIA DE SE FAZER UM CONTRATO QUANDO COMPRAMOS

Qualquer empresa, quando efetua uma compra, deve estabelecer as condições desse ACORDO, se possível, através de um contrato. Essa formalização escrita ou verbal ou videográfica, só será importante nos casos do NÃO CUMPRIMENTO, ou melhor, do DESACORDO. Caso não seja possível estabelecer um contrato para cada compra, ao…