Porque e Como nos Contratar

ECONOMICIDADE – A Câmara estará sempre alinhada aos valores praticados em relação aos custos judiciais, no sentido de não onerar as transações efetuadas. Os valores dos honorários dos árbitros e os custos da Câmara, somados aos honorários dos advogados que atuarão no Tribunal Arbitral, estarão dentro de uma realidade compatível com os honorários advocatícios da Justiça em sua 1ª Instância. Portanto, a economia em se optar pela Arbitragem pode ser observada em face dos seguintes aspectos: como a  Arbitragem só tem uma instância e como Política de Preços da Câmara é sempre ter como balizador de custas a 1ª instância da Justiça, os ganhos serão os auferidos por não haver pagamentos de recursos (*), por não haver outros níveis de jurisdição (#).

* Na Arbitragem só há os Embargos de Declaração após a sentença arbitral.

# (a Justiça tem o 2º grau de Recurso, o grau do Tribunal Superior e o grau do Tribunal Constitucional).

SIGILO – Os “produtos” garantem a discrição na discussão das questões, preservando o nome das partes que não terão seu nomes empresariais expostos a circulação pública. Todas as ações dos colaboradores terão obrigatoriamente que seguir essa conduta e todos os colaboradores terão que assinar termos de confidencialidade. As ações para garantir o sigilo, também observarão os ditames da Legislação LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os provedores de serviço à Câmara também deverão garantir o sigilo nas transações comerciais efetuadas.

SIMPLICIDADE – A arbitragem possui a possibilidade da flexibilização dos Ritos do Processo Civil a partir do ACORDO entre as partes.  Esse, será expresso e assinado através do TERMO DE COMPROMISSO.

RAPIDEZ – A arbitragem é o mais complexo dos “produtos” que ofertamos e não poderá exceder o prazo de 6 meses (ME e EPPs) e 1 ano (Ad Hoc – empresas de maior porte com problemas e soluções mais complexas). Antes de se chegar a abertura de uma arbitragem, haverá primeiramente a possibilidade de se chegar ao “produto” via Mediação, que não deve exceder o prazo de 5 dias úteis ou pela Conciliação, que não deverá exceder a 30 dias corridos.  O detalhamento da diferença entre Arbitragem, Conciliação e Mediação poderá ser visto na parte do site denominada O QUE FAZEMOS.

FORMALIDADE – todos os “produtos” ofertados serão e terão caráter jurídico. O “produto” Mediação será formalizado através de depósitos de valores, cessão de bens, atendimento de exigências acordadas, etc. Após a quitação formal, através de qualquer meio ACORDADO e cumprido, será emitida a Carta de Quitação onde estará claro não haver mais OBRIGAÇÕES a cumprir pelas partes no que tange ao que foi tratado (Objeto Contratual). O “produto” Conciliação será constituído e formalizado através de um Contrato onde estarão equacionadas todas as OBRIGAÇÕES a cumprir. O “produto” Arbitragem será concluído por uma Sentença Arbitral que é equiparada a uma Sentença Judicial  e ambas possuem o caráter de COISA JULGADA.

O primeiro passo para a Contratação da CAMEEPP, é entrar na seção ENVIE O SEU CASO, e enviar as informações disponíveis sobre a questão que precisa ser resolvida. Quanto mais detalhes melhor, pois vai ajudar na classificação e na aprovação do prosseguimento do serviço. A classificação e aprovação de continuidade da prestação de serviço, será efetuada através de um PARECER CAMEEPP, que é gratuito. Depois de recebimento do Parecer é só seguir os passos abaixo:

NÃO MEMBROS: Para fazer a contratação do serviço, basta verificar os preços acordados no Parecer da Cameepp, efetuar o pagamento e enviar os documentos requeridos junto com a comprovação do pagamento para o email: camara.arbitragem@cameepp.com.br.

MEMBROS: Para fazer a contratação do serviço, basta entrar na área de membros, aonde seus dados já estarão disponíveis e efetuar o pagamento conforme os preços acordados no Parecer da Cameepp, optando por uma das modalidades  disponíveis: pix, cartão de crédito, boleto, etc.

* o pagamento só deverá ser efetuado, após a CAMEEPP emitir seu “Parecer” de que o serviço contratado é viável e que a pretensão ( o objetivo do contratante) dispõe dos requisitos legais mínimos exigidos.

** Em caso de dúvidas, escolher uma das opções de contato do site CAMEEPP.

Para os NÃO MEMBROS, haverá a necessidade de enviar para o email citado acima, após o pagamento, os seguintes documentos:

– Pessoas de Contato e Procurações dos representantes da Empresa.

– Contrato Social ou Estatuto da Empresa e suas últimas alterações.

– Demonstrações Financeiras cabíveis conforme o porte fiscal da empresa.

– Termo de Confidencialidade, disponível no site da CAMEEPP, assinado pelos representantes legais da Empresa que participarão dos contatos referentes ao serviço contratado.

# se houver necessidade de mais algum outro documento, a CAMEEPP solicitará no email em que esta se manifestará sobra a viabilidade do serviço.

O primeiro motivo para se tomar a decisão de ser membro é a de manter esse canal de SOLUÇÃO DE CONFLITOS  apto a operar, por já haver um cadastro aprovado.

O segundo motivo é reduzir o custo durante o ano, já que todos os membros pagarão a metade do valor de tabela, para os Procedimentos de Mediação e Conciliação, conforme tabela abaixo: